WebAug 5, 2024 · Na mesma ocasião, porém, a Turma reconheceu a constitucionalidade da incidência do ICMS sobre a circulação de cópias ou exemplares de programas de computador produzidos em série e comercializados no varejo, os chamados softwares “de prateleira”. O entendimento não estava consolidado apenas no Supremo Tribunal Federal. WebApr 14, 2024 · De acordo com este critério, então, se a atividade estiver prevista na lista da LC 116/03, estará sujeita à incidência do ISS e não do ICMS. Isso se aplicaria ao licenciamento ou cessão de uso de software, tanto na hipótese de ser padronizado, quanto quando for por encomenda, e independentemente da forma pela qual seja feita sua ...
ICMS e o ISS na tributação de software - Migalhas
WebA resposta é NÃO! ICMS para Softwares não está mais valendo. Na data de 03 de março de 2024 foi publicada então a ATA n° 04, de 24/02/2024, DJE n° 39, divulgado em 02 de março de 2024. Elemento este em que o STF determinou que o tributo que deve incidir então sobre operações comerciais com software é o ISSQN! Tal determinação segue então em … WebO ministro Luiz Fux entendeu pela incidência exclusiva do ISS nas operações com software. Fux rememorou ações de sua relatoria sobre a incidência de ISS nos planos de saúde. … eacmgsotega
Tributação de Softwares e aplicativos: ISS ou ICMS? - Faz
WebDec 14, 2024 · Conforme o Parecer Normativo nº 273/2015, nas operações de softwares podemos distinguir a diferença entre a incidência do ICMS e do ISS, sendo que o … WebA resposta é NÃO! ICMS para Softwares não está mais valendo. Na data de 03 de março de 2024 foi publicada então a ATA n° 04, de 24/02/2024, DJE n° 39, divulgado em 02 de … WebFeb 18, 2024 · O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que incide ISS sobre softwares, afastando a cobrança do ICMS.Dos onze integrantes da Corte, seis votaram nesse sentido, pela incidência do ISS tanto para o chamado software de prateleira, comercializado no varejo, quanto para o software por encomenda, desenvolvido para … eac meaning immigration